Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade

O autor sustentou que, por meio de laudo técnico, foi constatado que a atividade profissional por ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001

Ministro julga prejudicado HC de trabalhador rural que pretendia continuar cumprindo pena em prisão domiciliar

Habeas Corpus (HC 102496) impetrado pelo trabalhador rural Sebastião Francisco Rodrigues, que pedia para continuar cumprindo pena em prisão domiciliar, foi julgo prejudicado por perda de seu objeto.

Justiça impede que candidato concorra à 3ª fase de concurso para juiz

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois este é um ato voluntário do alimentante e seus ônus não podem recair sobre o alimentado.

Briga de vizinho não dá direito a indenização por dano moral

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Decisão altera correção monetária em dano moral

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética